EXECUTIVO Local realiza Audiência Pública

A Audiência Pública para prestação de contas das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2007 estava marcada para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 8 horas, na Câmara Municipal.
A equipe técnica da Prefeitura esteve presente para a realização da Audiência Pública, quando às 8h45, o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Vereador Homero Luiz Nardini, fez a abertura e, logo em seguida, o encerramento da sessão, sem a realização da Audiência Pública, alegando que o Prefeito não estava presente.
Questionado pelo membro da Comissão, Vereador Luiz Carlos Crivelaro, sobre o porquê da exigência da presença do Prefeito, o Vereador Homero respondeu que estava assim procedendo porque o Prefeito é o responsável pela gestão pública.
Diante disso, o Prefeito Municipal marcou a audiência pública para às 15 horas, no auditório da Secretaria de Educação e Cultura. Lá, o contador da Prefeitura, Francisco Aparecido Domingues fez a explanação de todas as receitas e despesas referentes ao ano de 2007, enfatizando, que no Ensino foram gastos 26,04% das Receitas do Município, 1,04% a mais do que o mínimo que a Lei determina; com a SAÚDE foram gastos 25,20%, quando o mínimo legal é de 15%; dos repasses do FUNDEB 61,04% foram gastos com os Profissionais do Ensino, superando em 1,04% o mínimo legal; com a folha de pagamento de pessoal foram gastos 45,23%, incluindo 2,83% da folha de pagamento da Câmara Municipal, finalizando o contador disse que as Metas Fiscais foram integralmente cumpridas.
Perguntado o motivo de sua ausência na Câmara Municipal na parte da manhã, o Prefeito Darci de Morais Cardoso respondeu que as Audiências Públicas determinadas pela lei são para prestações de contas, de tudo o que o Município recebe e gasta e, para isso, ele enviou os seus técnicos, cada um com os seus dados para serem apresentados à Comissão de Orçamento e Finanças, mas o que na verdade os vereadores da oposição querem é a sua presença, para transformar a Audiência Pública em debate político. E que também não tem nenhuma lei que o obrigue a comparecer e caso tivesse, logicamente não deixaria de obedecer a lei.
A Rádio Estância de Jacutinga esteve presente e levou ao ar um breve pronunciamento do Prefeito e um resumo do cumprimento das metas fiscais de 2007, que foi apresentado pelo Secretário de Controle Interno, José Vacir Côgo.