Presidente da Feam critica burocracia do licenciamento ambiental

"É um contrasenso aplicar licenciamento ambiental para posto de gasolina e cemitérios. Deve ser utilizado para grandes projetos e não para pequenos agricultores e pequenas indústrias". Estas palavras, do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, provocaram aplausos dos participantes do Ciclo de Debates Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, na primeira palestra da manhã desta segunda-feira (10/3/08), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ele criticou a exigência de licenciamento para todos os empreendimentos e não apenas para aqueles com significativos impacto ambiental e degradação, como determina o artigo 225 da Constituição da República. Junqueira explicou que o governo federal não regulamentou o que é empreendimento de significativa degradação e, consequentemente, todos os casos foram generalizados na exigência desta autorização.Para o presidente da Feam, o licenciamento é apenas um ponto de partida e não é garantia de qualidade ambiental: "Estamos cometendo um equívoco porque achamos que o licenciamento ambiental é fundamental". Criticou ainda o excesso de burocratização do licenciamento, que fez perder as origens dos estudos ambientais, e defendeu outros instrumentos de gestão. "O grande problema do licenciamento ambiental é que ele está sendo vítima dos órgãos, da sociedade e dos empreendedores porque é tomado como único instrumento de gestão", ressaltou José Cláudio Junqueira. Ele defendeu outras formas de gestão como zoneamento ecológico e econômico, avaliação ambiental estratégica, cadastro de atividade poluidora e instrumentos econômicos. Sobre este último aspecto, Junqueira afirmou que a adoção de instrumentos econômicos está sendo praticada internacionalmente como complemento ao licenciamento ambiental. "Precisamos introduzir incentivos ao setor produtivo que mostrem a importância da preservação ambiental", disse.O sistema trifásico de licenciamento - licenças prévia, de instalação e de operação - também foi questionado pelo presidente da Feam. Segundo ele, o Brasil é o único país no mundo que adota estas três fases. Criticou ainda pontos da Resolução 1/86, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que disciplina o assunto, como a determinação do licenciamento ambiental contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de um projeto. "Isto é impossível de cumprir. É um equívoco", afirmou. Apresentou um aspecto importante da resolução, ao estabelecer que cada estudo ambiental deve apresentar os ônus e os benefícios sociais do projeto.Como propostas para a situação atual, o presidente da Feam sugeriu que sejam desenvolvidos outros instrumentos autorizativos como cadastro, registro e alvarás. "Por que não agregar a avaliação ambiental aos alvarás?", perguntou Junqueira. Ele defendeu ainda a dispensa da licença prévia onde existam zoneamento e incentivos fiscais para o setor.