CÂMARA EM FOCO

Na última reunião ordinária de 2007, realizada na noite de terça-feira, dia 11, foram aprovados projetos de suma importância para a população jacutinguense: O repasse do Fundeb, Autorização para Entrega das Casas Populares construídas no Bairro Belo Horizonte, Subvenção á entidades sociais e filantrópicas, entre outros. A reunião transcorreu de forma tranqüila.
Fizeram uso da palavra como oradores inscritos, os vereadores Vera Lúcia Perugini Cruz (PT), Agnaldo Roberto de Lima (DEM), João Batista Lupinacci (PP) e Homero Luiz nardini (DEM). Ao final da sessão, foi concedida a palavra a todos os edis para suas considerações de Natal e final de ano.
Nesta edição, vamos tratar tão somente dos projetos que foram aprovados e pedidos feitos pelos legisladores.

REPASSE DO FUNDEB

Após longo tempo de impasse, foi aprovado por unanimidade, o Repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação), ou seja, projeto que concede abono de incentivo aos professores da rede pública de ensino fundamental o valor de até R$ 800,00, observada a proporcionalidade dos serviços prestados no período considerado.

CASAS POPULARES

Na sessão de terça-feira, também foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 32/2006, que dispõe sobre autorização para doação de imóveis para famílias de baixa renda no Município mediante condições específicas. Ou seja, foi aprovado a entrega das 50 Casas Populares, construídas pela COHAB, no Loteamento adquirido pelo Município em 2005 e registrado em maio de 2006, denominado Bairro Belo Horizonte. O projeto foi comentado pelos edis e aprovado, por unanimidade, em 2º turno.


Subvenção Social e Contribuição a Entidades

Foi aprovado o Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei Nº 025/2007, de autoria do Chefe do Executivo, autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições a entidades de nossa cidade para o ano de 2008. Serão beneficiadas: Santa Casa de Misericórdia, Associação Jacutinguense de Proteção à Criança (Casa da Criança), Conferência São Vicente de Paulo de Jacutinga (Asilo São Vicente), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga (APAE), Circuito Turístico das Malhas, Escola de Samba Unidos de Jacutinga, EMATER e CISAMESP.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Através do Projeto de Lei Nº 031/2007, o Vereador Agnaldo Roberto de Lima (DEM), propôs a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e instituição da Conferência Municipal do referido Conselho.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para regulamentação.

Honra ao Mérito de Senhora Benemérita

Através do Requerimento Nº 024/2007, a Vereadora Vera Perugini (PT), propôs que seja nomeada uma Comissão para concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Mulher Jacutinguense com Título de Senhora Benemérita, representada pela Sra. Elizabeth Bonaldi.
Com 12 anos, Beth participava com as catequistas na arrecadação de fundos para ajudar na construção da Casa da Criança, na época de Monsenhor Rigotti.
Em 1962, já com Monsenhor Vieira teve sua participação com um grupo de jovens, na fabricação de feltro para ajudar na manutenção da Casa, onde permaneceu até 1967.
Em 1967, ingressou na vida religiosa e partiu para missões em Itajubá, Passa Quatro e sertão da Bahia. Em 1980, voltou para a Casa da Criança, atuando em diferentes funções. Em 1996, trabalhou na Secretaria do Asilo e Casa da Criança. Em 2004, na Casa da criança, trabalhou no Projeto “Adolescente Feliz”.
Participou de 1999 a 2007 do Conselho Municipal de Assistência Social. De 1956 a 1992, participou dos trabalhos da Igreja, atuando em diversos setores.


Vereador solicita verba de Deputado Carlos Melles

No dia 4 de dezembro p.p., o Vereador Hildo Grassi (PR), enviou ao Deputado Federal Carlos Melles (DEM), um ofício solicitando do parlamentar que este coloque em seu orçamento de Gabinete para 2008, duas verbas específicas para o nosso município, sendo: R$ 150 mil, que será utilizada na recuperação de estradas rurais do município; e R$ 200 mil para pavimentação asfáltica do bairro César Matile.
“Aproveito a oportunidade para agradecer a atenção que o Deputado Carlos Melles deu a este Município no tocante, as verbas orçamentárias já incluídas no ano de 2007 que beneficiaram a população jacutinguense e que totalizam cerca de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). A ele, os meus protestos de elevada estima e subida consideração”, falou Hildo Grassi.